Insolvência e revitalização de empresas em Portugal

Insolvência de empresas

Uma situação de insolvência ocorre quando uma empresa não consegue cumprir as suas obrigações, nomeadamente o pagamento de dívidas a credores. O processo de insolvência pode basear-se na recuperação da empresa ou destinar-se à liquidação dos seus bens e património para compensação aos credores.

A empresa pode pedir, de forma voluntária, a declaração da sua insolvência dentro dos 30 dias seguintes à data do conhecimento da situação de insolvência.

A iniciativa pode caber ainda ao órgão social da administração da empresa, aos seus administradores, aos credores ou ao Ministério Público, em representação das entidades.

Pode consultar mais informação sobre processos de insolvência em Portugal no portal e-Justice.

Revitalização de empresas

Para assuntos relacionados com revitalização da empresa, consulte o portal da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).