Seguro de Crédito Empresarial em Portugal: proteção frente ao incumprimento

O seguro de crédito empresarial é uma ferramenta de gestão que pode englobar a área financeira, comercial e jurídica. Tem como finalidade garantir que a empresa não seja afetada pelo incumprimento dos clientes, ou seja, derivado à instabilidade dos mercados, um seguro desta natureza pode ser uma mais valia, pois garante a cobertura de riscos de não pagamento das prestações mensais, e para que não advenham consequências.

Em Portugal, e de acordo com a legislação em vigor, existem alguns seguros obrigatórios, contudo o seguro de crédito tem um carácter facultativo.

Aspetos a ter em conta antes da contratação de um seguro de crédito

A proteção do crédito através de um seguro, pode ser considerada uma solução viável, na medida em que, caso ocorra um incumprimento, estará previamente segurado. Para além de ter acesso a um conjunto especializado de cobrança e recuperação de dívidas comerciais por parte de entidades acreditadas.

Por outro lado, em alguns casos o prémio do seguro de crédito é uno, pode ser financiado e é pago no início do contrato, acrescendo assim um valor à dívida. Em suma, o empresário pode ter de pagar juros sobre o próprio seguro.

Entidades públicas portuguesas que disponibilizam soluções de seguro de crédito para empresas

Para a esfera empresarial, a COSEC - Companhia de Seguros de Crédito, SA é a entidade mandatada pelo Estado Português, que gere os seguros de crédito para empresas pequenas, médias, grandes e multinacionais.

COSEC (Seguradora nos ramos do Crédito e Caução)

A COSEC, disponibiliza soluções de apoio à gestão e controlo de créditos no mercado interno e externo. É de igual forma responsável pela cobertura e gestão dos riscos de crédito, caução e investimento, principalmente para países de risco mais agravado.

Esta entidade apresenta as suas ferramentas para evitar perdas previsíveis, e para além do auxílio técnico, detém  um conjunto de seguros de crédito caracterizados por uma oferta standard (seguros de crédito com garantia do Estado), e por um Programa Capitalizar Mercados Externos (programa vocacionado para a internacionalização).  

Dentro das ofertas existentes, poderá consultar a especificidade de cada seguro:

  • na oferta Standard (destinatários e beneficiários,funcionamento do seguro de crédito, cobertura, mercados elegíveis e montante das operações)
  • Programa capitalizar (destinatários e beneficiários, operações elegíveis, Cobertura, Mercados de atuação, vantagem do seguro, bens a exportar e as condições do seguro)

Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI)

Para além da COSEC, no portal do financiamento do IAPMEI pode consultar soluções integradas de financiamento e seguros de crédito. Esta agência pública, que está sob a tutela do Ministério da Economia, é responsável pela promoção da competitividade e crescimento empresarial, que visa a gestão de apoios públicos e financiamento para a inovação e o empreendedorismo.

Para além da responsabilidade do apoio técnico, também disponibiliza um conjunto de seguros de crédito. No respetivo portal, deve realizar uma simulação, preenchendo os campos com os dados que identifica, e dentro da oferta, pode consultar os requisitos e toda a informação útil de cada seguro, ou seja, o seu objetivo, beneficiários, operações elegíveis e não elegíveis, condições de elegibilidade do beneficiário, cobertura do seguro, riscos cobertos e entidades a contactar).

Alternativas ao seguro de crédito em Portugal

Perante uma situação de instabilidade financeira e económica no ecossistema empresarial, a gestão executiva deve estar alerta, caso entenda que queira diminuir os riscos decorrentes do crédito. Para isso, várias soluções poderão ser encontradas, para além do seguro de crédito. Os métodos mais utilizados passam pelo Auto Seguro, Factoring e as Cartas de crédito.

Método de Auto Seguro

A opção de Auto Seguro, é criada em forma de reserva para situações peculiares, compensando o défice, caso alguns clientes não consigam cumprir com as obrigações. Contudo,afeta outras áreas de custo: investimentos em recursos de gestão de crédito, sistemas e aquisições de informação, análise e monitorização; Impacto nas vendas, dada a tolerância ao risco; impacto significativo na afetação de capitais; e normalmente não conta para perdas catastróficas grandes e inesperadas.

Método de Factoring

Se for uma empresa de factoring, por norma possui créditos concedidos das empresas por uma contrapartida dessa faturação. Estes custos podem variar entre 1% e 10%, consoante várias componentes. Permite por isso um acesso direto ao capital, em troca de uma percentagem dos créditos assumidos, acrescido de uma taxa. Muitas empresas de factoring oferecem ainda serviços associados à faturação, cobranças, entre outras atividades, terceirizando a carteira de créditos da empresa.

Parte das empresas de factoring assumem o risco de não pagamento, suportado pelas empresas, enquanto outras não. Os custos imputados são:  considerável queda de margem, perda de controlo da relação com os clientes e restrições de capacidade associadas à disponibilidade da linha de crédito bancário.

Método de Carta de crédito

A carta de crédito é um acordo do banco para garantir que o pagamento de uma obrigação do comprador será realizado dentro do tempo e valor determinados. Nesta situação, o comprador tem de solicitar ao banco uma carta de crédito, que tem a desvantagem de reduzir a sua capacidade de empréstimo. Caso se refira a mercados em desenvolvimento, pode ser necessário garantir dinheiro.

Os impactos no custo incluem:

  • apenas uma única transação para um único comprador
  • em custo dispendioso e em termos de uso da linha de crédito e avais necessários
  • absorção de capital, restringindo novas potenciais oportunidades
  • o processo de recuperação pode ser demorado e exaustivo com excesso de burocracia.