Equipamentos sob pressão
Informação
Para o funcionamento dos equipamentos sob pressão é requerida a aprovação de instalação, quando aplicável, e a aprovação de funcionamento. Os recipientes sob pressão simples estão sujeitos a comunicação prévia de funcionamento, requerendo a validação do funcionamento pelo IPQ.
Simulador de taxas
Previamente à submissão dos processos de licenciamento em formulário, é possível verificar através de simulador os atos aplicáveis ao equipamento e respetivas taxas.
Serviços
Verificar e completar serviços
Caso já tenha um formulário em preenchimento, para o completar deve aceder à Área Reservada na secção Negócios, onde tem disponível os serviços que tenha em curso. Ao clicar no número do processo pode continuar a preencher o formulário.
Instalação
- Emissão de placa de identificação de Recipiente sob Pressão Simples ou de Equipamento sob Pressão Este serviço não corresponde ao pedido de “Registo” requerido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 90/2010, entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 131/2019, o qual não prevê o ato de registo autónomo. Assim, a emissão de placa de identificação deve ser requerida apenas quando a placa de registo/identificação anteriormente emitida esteja completa ou tenha sido extraviada.
- Validação de instalação e de funcionamento Equipamento Sob Pressão em condições provisórias
- Validação de funcionamento de recipiente sob pressão simples (RSPS) Este ato de licenciamento aplica-se apenas a Recipientes sob Pressão Simples (RSPS), destinados a conter ar ou azoto a uma pressão máxima admissível superior a 0,5 bar, projetados e construídos de acordo com o Decreto-Lei n.º 37/2017, de 29 de março, ou com a legislação equivalente em vigor à data da sua construção. Para os restantes equipamentos sujeitos a licenciamento deve ser submetido o ato de “Aprovação de Funcionamento de Equipamento Sob Pressão".
- Aprovação de Instalação de Equipamento Sob Pressão (ESP)
- Aprovação de Funcionamento de Equipamento Sob Pressão
Comunicação
- Comunicação de Inspeção Intercalar
- Comunicação de Reparação/Alteração de Recipiente sob Pressão Simples ou Equipamento sob Pressão
- Comunicar a pequena reparação de um recipiente sob pressão simples (RSPS) ou de um equipamento sob pressão (ESP)
Alteração
- Alteração da designação social do titular, alteração do utilizador, ou mudança de titularidade do Recipiente sob Pressão Simples ou de Equipamento sob Pressão
- Renovação de Aprovação de Funcionamento de Equipamento Sob Pressão (ESP) Serviço indisponível para equipamentos que não se encontrem já licenciados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 131/2019, para os quais deve ser instruído pedido de Aprovação de Funcionamento.
- Reavaliação da conformidade do Recipiente ou Equipamento
- Revalidação de funcionamento de Recipiente sob Pressão Simples (RSPS) Serviço indisponível para recipientes que não se encontrem já licenciados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 131/2019, para os quais deve ser instruído pedido de Validação de Funcionamento.
Encerramento
- Suspensão temporária da utilização do Recipiente sob Pressão Simples ou Equipamento sob Pressão
- Retirada de serviço de forma definitiva do Recipiente sob Pressão Simples ou Equipamento sob Pressão
FAQs