Pedir a partilha dos bens do casal

Nas conservatórias que têm o serviço Balcão Divórcio com Partilha.

• Precisa de levar:

  • uma lista dos bens do casal e do valor de cada bem
  • um acordo sobre a forma como querem dividir os bens
  • a certidão da convenção antenupcial, se a convenção antenupcial não tiver sido feita numa conservatória e o regime de bens escolhido não constar do registo de casamento.

O custo do processo de partilha e registo dos bens do casal é de 375€.

A estes custos pode ser necessário acrescentar:

• outros valores que podem variar consoante o número de bens a partilhar (artigo 18.º, n.º 6.2.2 do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado).
• os impostos
• outros custos que podem existir se for preciso, por exemplo, consultar as bases de dados dos registos.

Meio de pagamento

• Multibanco.
• Dinheiro.
• Cheque (visado ou bancário) à ordem do IRN, em euros, de um banco com representação em Portugal e sacado sobre conta domiciliada em Portugal.
• Vale postal à ordem do IRN.

Para fazer a partilha dos bens em simultâneo com o processo de divórcio, consulte a página sobre o divórcio por mútuo consentimento.

Para fazer a partilha depois do divórcio ou da separação de pessoas e bens, faça o seguinte:

1. Ambos ou apenas um dos membros do casal (ou as/os suas/seus procuradoras/es) deve ir a atendimento prévio num Balcão Divórcio com Partilha e levar os documentos necessários.
2. Conforme a complexidade dos assuntos a tratar, a conservatória agenda uma data para se fazer a partilha, na qual devem estar presentes os membros do casal (ou as/os suas/seus procuradoras/es).
3. Até dois dias úteis antes da data da partilha, o casal deve entregar toda a documentação indicada pela conservatória no atendimento prévio. Se não entregarem a documentação, a conservatória pode remarcar a data da partilha.

Em simultâneo com a partilha dos bens, o casal pode também tratar de:

• pagar as obrigações fiscais relacionadas com a partilha
• fazer os registos necessários
• alterar a morada fiscal
• pedir a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis (IMI) relativamente a habitação própria permanente
• participar para inscrever ou atualizar o prédio urbano na matriz
• fazer contratos de mútuo, destinados ao pagamento de tornas, celebrados com instituições de crédito, com ou sem hipoteca e fiança.