O termo do funcionamento de estabelecimento de comércio de combustíveis ou o fecho de armazém desses produtos, decorrente da suspensão ou cessação da atividade aí desenvolvida.
Nesta área, são apresentadas as formalidades associadas ao encerramento de estabelecimento/cessação de atividade de combustíveis, sendo de comunicar a ocorrência à entidade licenciadora, para efeitos de averbamento ou cancelamento licença respetiva.