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Encerramento de estabelecimento/cessação de atividade - combustíveis

O termo do funcionamento de estabelecimento de comércio de combustíveis ou o fecho de armazém desses produtos, decorrente da suspensão ou cessação da atividade aí desenvolvida.
Nesta área, são apresentadas as formalidades associadas ao encerramento de estabelecimento/cessação de atividade de combustíveis, sendo de comunicar a ocorrência à entidade licenciadora, para efeitos de averbamento ou cancelamento licença respetiva.