Qualquer alteração no exercício da atividade de estabelecimento de comércio e/ou serviços com riscos para a saúde e segurança, relacionada com o espaço físico do estabelecimento (ampliação/redução), o tipo de atividade ou ramo de comércio nele exercido ou a titularidade da exploração.
Nesta área, são apresentadas as formalidades associadas à modificação do estabelecimento de comércio e serviços com riscos para a saúde e segurança, nas vertentes referidas.