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angle-left 1022:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Iniciar o processo de Casamento no estrangeiro?

Documentos e requisitos:

  • Certidão de nascimento narrativa completa de cada um, emitida há menos de seis meses, obtida pelo posto consular se for cidadão português

  • Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão de cada um ou Passaporte de cada um

  • Auto de Convenção Antenupcial ou certidão da respetiva escritura se aplicável

  • Documento comprovativo da sua residência nesse país, com indicação da data de início

  • Certidão de casamento, no caso de registos por transcrição

Se o noivo(a) for menor:

  • Auto de consentimento para casamento de menor

  • Se o noivo(a) português nasceu no estrangeiro:

  • Certidão do registo de nascimento local

Se for um noivo(a) de nacionalidade estrangeira:

  • Certidão de nascimento emitida pelo registo civil do país de origem e respetiva tradução

  • Bilhete de identidade ou passaporte válido ou Documento equivalente

  • Certificado de capacidade matrimonial ou Declaração de que, de harmonia com a sua lei pessoal, nenhum impedimento contraria a celebração do casamento, a qual será aposta na declaração inicial para casamento, caso não seja possível apresentar o certificado por não haver representação diplomática do país da sua nacionalidade ou por outro motivo de força maior.