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angle-left 1162:SRV:CES:FDS_Como

Como se pode Reclamar e esclarecer dúvidas com o Júri Nacional de Exames?

Ao JNE compete, designadamente:
  • Coordenar e planificar a realização das provas finais de ciclo, dos exames finais nacionais, dos exames a nível de escola equivalentes aos nacionais, das provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e organizar a respetiva logística.
  • Estabelecer as normas técnicas para a realização e classificação das provas finais de ciclo, dos exames finais nacionais, dos exames a nível de escola equivalentes aos nacionais e das provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, bem como as referentes à reapreciação e reclamação das provas e dos exames.
  • Promover os mecanismos de apoio à prestação de provas finais de ciclo e de exames finais nacionais por parte dos alunos com necessidades educativas especiais.
  • Elaborar as orientações adequadas por forma a garantir a qualidade do processo de avaliação externa da aprendizagem.
  • Autorizar a afixação das pautas nas escolas.
  • Disponibilizar os dados estatísticos e respetiva análise referentes à avaliação externa da aprendizagem.
  • Propor os normativos legais de suporte à realização das provas de avaliação externa.
  • Emitir parecer sobre as questões relativas ao processo de avaliação externa.
  • Validar as condições de acesso dos alunos à realização de provas finais de ciclo e de exames finais nacionais e consequente certificação dos seus currículos.
  • Decidir sobre situações imprevistas ocorridas em qualquer das fases das provas e exames.
  • Desenvolver durante o processo de realização de provas de avaliação externa os procedimentos adequados para garantir a segurança, a confidencialidade e a equidade, quando necessário, em articulação com o Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE).
  • Colaborar com o IAVE na definição de critérios relativos à formação de professores no domínio da avaliação externa da aprendizagem;
  • Assegurar a colaboração com o IAVE no processo da avaliação externa da aprendizagem, garantindo a coerência entre currículo e avaliação.