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Quando se pode Pedir inscrição online no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas para entidades não sujeitas a registo comercial?

A promoção da inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas deve ser feita no prazo de validade do certificado de admissibilidade, quando exista, ou no prazo de um mês a contar da verificação dos seguintes factos:

  1. Finalização das formalidades legais de constituição, no caso de pessoas coletivas;
  2. Publicação do diploma de criação, no caso de entidades constituídas por diploma legal;
  3. Início de atividade, nos restantes casos.