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Como se pode Pedir autorização para a realização do jogo de fortuna ou azar?

As modalidades afins do jogo de fortuna ou azar são operações oferecidas ao público onde a esperança de ganho reside, conjuntamente, na sorte  e perícia do jogador, ou somente na sorte.

Atribuem como prémios coisas com valor económico.

Estas operações podem abranger as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores (RA) se a entidade promotora solicitar a extensão da autorização, dada pela Secretaria-Geral do Ministério da  Administração Interna (SGMAI), aos serviços competentes das RA.