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angle-left 1308:SRV:CES:FDS_Quem

Quem pode Registar a apreciação, seleção e adoção de Manual Escolar?

  • Qualquer cidadão.
  • Adoção de manuais/registo on-line - Os estabelecimentos de ensino básico e/ou secundário, nomeadamente os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas, bem como os estabelecimentos de ensino privado devem proceder à apreciação, seleção e adoção de manuais escolares, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro e da Portaria n.º 81/2014, de 9 de abril.