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Como se pode Obter esclarecimento sobre denúncia da prática de subvenção?

No plano comercial externo, a União Europeia (UE) rege-se por um quadro geral de liberalização das trocas, sem prejuízo da possibilidade de recurso a determinados procedimentos orientados para acautelar o mercado contra certas práticas desleais de comércio de países terceiros.A concessão de subvenções constitui uma prática comercial desleal condenada pelo Código Anti-subvenções da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estabelece os requisitos e procedimentos exatos que devem seguir todos os membros da OMC para atuar contra essa prática.

 

A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) do Ministério da Economia (ME) é responsável pela representação portuguesa no Comité dos Instrumentos de Defesa Comercial, da Comissão Europeia, assegurando o contacto regular com os Organismos estatais envolvidos, agentes económicos e as suas estruturas representativas, com vista à definição da posição nacional a defender. Quando se constatarem práticas de subvenções, pode ser apresentada uma denúncia junto das entidades responsáveis da UE.