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angle-left 1528:SRV:CES:FDS_Quem

Quem pode Obter esclarecimento sobre denúncia da prática de subvenção?

O(s) autor(es) da denúncia deve(m) representar uma parte importante da indústria da União Europeia. Na prática, tal significa que o autor da denúncia deve ter o apoio de produtores europeus que representem, pelo menos, 25% da produção total da União.

 

As empresas podem escolher como representante uma pessoa singular ou coletiva, uma associação sem personalidade jurídica ou ainda uma associação ad hoc criada para representar empresas individuais, para recolher as informações necessárias e para as apresentar à Comissão.

 

Todavia, o representante deverá provar que foi autorizado a agir em nome da indústria. A experiência demonstra que uma associação europeia está geralmente melhor colocada para o efeito. Contudo, se não existir uma confederação europeia ou associações nacionais, as empresas podem, a título individual, apresentar um caso diretamente à Comissão.