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Como se pode Apresentar uma denúncia através do instrumento anti-dumping?

No plano comercial externo, a União Europeia rege-se por um quadro geral de liberalização das trocas, sem prejuízo da possibilidade de recurso a determinados procedimentos orientados para acautelar o mercado contra certas práticas desleais de comércio de terceiros países.

O mais conhecido dos Instrumentos de Defesa Comercial (IDC) é o anti-dumping. O dumping constitui uma prática comercial desleal condenada pelo Acordo Anti-dumping da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estabelece os requisitos e procedimentos exatos que devem seguir todos os membros da OMC para atuar contra essa prática geradora de distorções económicas, causadoras de prejuízos graves para a indústria dos países afetados (perda de competitividade, desemprego...).

A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) do Ministério da Economia e da Transição Digital (METD) é o Organismo responsável em Portugal pelo acompanhamento dos processos de defesa comercial da união e definição da posição nacional, a ser defendida no Comité dos Instrumentos de Defesa Comercial, da Comissão Europeia.

Poderá encontrar obter informações mais detalhadas nos sites:

DGAE-METD

Direção-Geral do Comércio da Comissão Europeia