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Como se pode Obter informações sobre a implementação de Medidas de Defesa Comercial?

No plano comercial externo, a União Europeia (UE) rege-se por um quadro geral de liberalização das trocas, sem prejuízo da possibilidade de recurso a determinados procedimentos orientados para acautelar o mercado contra certas práticas desleais de comércio de terceiros países.

 

O mais conhecido dos Instrumentos de Defesa Comercial (IDC) é o anti-dumping. O dumping constitui uma prática comercial desleal condenada pelo Código Anti-dumping da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estabelece os requisitos e procedimentos exactos que devem seguir todos os membros da OMC para atuar contra essa prática.

 

A Direção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) do Ministério da Economia (ME) é responsável pela representação portuguesa no Comité Consultivo da Comissão Anti-dumping, assegurando o contacto regular com os organismos estatais envolvidos, agentes económicos e as suas estruturas representativas, com vista à definição da posição nacional a defender.

 

Quando se constatarem práticas de dumping, pode ser apresentada uma denúncia junto das entidades responsáveis da UE.