1549:SRV:CES:FDS_Quando

Quando se pode Obter informações sobre o subsídio por assistência de terceira pessoa - regime contributivo?

  • No prazo de seis meses contados a partir do mês seguinte àquele em que se verificou o facto determinante da concessão. Se, à data do requerimento, não se verificar, ainda, a assistência de terceira pessoa, a prestação só terá início a partir do mês em que a mesma se verifique.