1556:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Obter informações sobre o registo de Associações Mutualistas?

Para constituição, estatutos e regulamento de benefícios das associações:

  • Cópia do Ato de Constituição;
  • Fotocópia do cartão de Pessoa Coletiva;
  • Estatutos; Regulamento de Benefícios;
  • Estudo técnico que serviu de base à elaboração do regulamento de benefícios.

Para alterações aos estatutos:

  • Alteração dos estatutos a registar;
  • Cópia da ata da reunião da assembleia-geral que aprovou as alterações;
  • Cópia do certificado da admissibilidade, se as alterações se reportarem à denominação, sede ou fins das associações.

Para alterações ao regulamento de benefícios:

NOTA: No caso de registo de regulamentos para acesso aos equipamentos e serviços de apoio social deve ainda ser apresentado parecer favorável dos serviços competentes dos centros distritais do Instituto de Segurança Social, I.P. da área onde se localizem esses equipamentos e serviços.

  • Alteração do regulamento de benefícios a registar;
  • Cópia da ata da reunião da assembleia-geral que aprovou as alterações;
  • Estudo técnico que serviu de base à alteração do regulamento de benefícios.

Para eleição dos órgãos associativos:

  • Elementos de identificação dos respetivos titulares e indicação do órgão e cargo associativo;
  • Cópias das atas da reunião da Assembleia-Geral eleitoral e do termo de posse, extraídas dos respetivos livros.