1618:SRV:CES:FDS_Prazo

Qual o Prazo para Pedir informações sobre o Sistema de Mediação Laboral?

  • A Mediação Laboral está sujeita a um limite temporal de três meses, sem prejuízo de as partes, com o acordo do mediador, entenderem prorrogar a duração da mediação.
  • Verifica-se que, em média, a sua duração tem sido de 28 dias.
  • Quer as partes quer o mediador podem pôr termo à mediação a qualquer momento.