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Quem pode Realizar candidatura à Reserva Nacional - Quotas Leiteiras?

Qualquer produtor de leite, com exceção dos seguintes casos:

  • Candidatos que tenham participado em programas públicos de abandono, total ou parcial, da atividade de produção de leite;Candidaturas com uma QI final inferior a 100 000 Kg.
  • Candidatos que tenham transferido a título definitivo parte ou a totalidade da sua QI nas últimas três campanhas, incluindo a campanha em curso, exceto nos casos de cessação dos contratos.
  • Candidatos que na última e na penúltima campanha tenham produzido uma quantidade inferior a 85% da respetiva QI.

  • Candidatos cujas explorações estejam localizadas, total ou parcialmente, em Zonas Vulneráveis, desde que as explorações não se encontrem licenciadas.

  • Produtores que tenham obtido direitos ao prémio à vaca em aleitamento, beneficiando da pontuação pela reconversão da produção de leite para bovinicultura extensiva de carne, comprometendo-se ao abandono da produção de leite.

  • Candidaturas à RN para quantidades inferiores a 25 000 Kg.

  • Candidatos a quem tenha sido atribuída QI no âmbito da RN, num dos dois anos anteriores à candidatura e que até ao final da campanha subsequente à sua atribuição tenham produzido menos que 50% da QI atribuída.

  • Candidatos que, à data da candidatura, não tenham iniciado o respetivo processo de licenciamento dentro dos prazos definidos no DL 214/2008.