1641:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Alterar titularidade de parcelas do potencial vitícola?

Se o requerente é uma pessoa singular:

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
  • Documentos atualizados que comprovem a titularidade dos prédios.

Um dos seguintes:

  • Certidão teor da descrição predial e respetivas inscrições atualizadas (seis meses);
  • Caderneta Predial atualizada (um ano);
  • Sentença judicial;
  • Escritura de compra e venda;
  • Escritura de doação;
  • Escritura de escambo ou troca de partilhas, atualizados (seis meses).

Se o requerente é uma pessoa coletiva:

  • Cartão de Contribuinte;
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade de quem obriga a pessoa coletiva;
  • Certidão de Registo Comercial;
  • Documentos atualizados que comprovem a titularidade dos prédios.

Um dos seguintes:

  • Certidão teor da descrição predial e respetivas inscrições atualizadas (seis meses)
  • Caderneta Predial atualizada (um ano);
  • Sentença judicial; escritura de compra e venda; escritura de doação; de escambo ou troca de partilhas, atualizados (seis meses).