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angle-left 1763:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE/EEE/Suíça?

Documentos e requisitos: 

  • Bilhete de Identidade/passaporte válidos.
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que exerce uma atividade profissional subordinada ou independente em Portugal.

Ou

  • Declaração, sob compromisso de honra, de que dispõe de recursos suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no seu país de origem aos cidadãos portugueses.

Se for estudante: 

  • Declaração, sob compromisso de honra, de que está inscrito num estabelecimento de ensino público ou privado, oficialmente reconhecido, desde que comprove, mediante declaração ou outro meio de prova à sua escolha, a posse de recursos financeiros suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como disponha de um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no seu país de origem aos cidadãos portugueses.