1842:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Pedir um visto de residência para fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivem de rendimentos próprios?

  • Requerimento em modelo próprio;
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido;
  • Duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente;
  • Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento;
  • Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
  • Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano;
  • Condições de alojamento;
  • Comprovativo da existência de meios de subsistência tal como definidos por portaria dos membros do Governo competentes;
  • Certificado da igreja ou comunidade a que pertençam, desde que reconhecidas pela ordem jurídica portuguesa; o comprovativo da existência de meios de subsistência pode ser substituído por um termo de responsabilidade da comunidade que recebe o/a religiosa;

    Ou

  • Documento comprovativo de montante da reforma;

    Ou

  • Prova de que possui rendimentos que permitam garantir a subsistência em Portugal.