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angle-left 1850:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Emitir o Passaporte Eletrónico Português no estrangeiro?

Documentos e requisitos:

  • Cartão de Cidadão válido ou Bilhete de Identidade (sem possibilidade de substituição por qualquer outro documento).

Se o passaporte for para menor de 18 anos:

  • Comparência do menor ou
  • Comparência do representante, com o seu Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, passaporte ou outro documento identificativo oficial, com nome completo e fotografia, de quem exerce as responsabilidades parentais ou tutela
  • Passaporte/autorização de residência, se for estrangeiro;
  • Documento comprovativo do exercício das responsabilidades parentais ou tutela, emitido há menos de seis meses, quando aplicável.

Se o passaporte for para interdito ou inabilitado:

  • Comparência do interdito/inabilitado ou
  • Comparência do representante, com o seu Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, passaporte ou outro documento identificativo oficial, com nome completo e fotografia, de quem exerce a tutela/curatela
  • Passaporte/autorização de residência, se for estrangeiro;
  • Documento comprovativo do exercício da tutela/curatela, emitido há menos de seis meses.