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angle-left 1860:SRV:CES:FDS_Quem

Quem pode Realizar candidatura ao apoio social a Emigrantes Carenciados?

  • Cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que reúnam os seguintes requisitos:

    Se encontrem no país de acolhimento em situação de residência legal e efetiva.

    Se encontrem em situação de comprovada carência ou que evidenciem comprovada fragilidade para fazer face a situações excecionais de grande gravidade.

  • Se encontrem em qualquer das seguintes situações:

    Vítimas de crimes contra a integridade física.

    Vítimas de catástrofes naturais e calamidades públicas.

    Vítimas de acontecimentos extraordinários, acidentais e de incidência individual, que comprovadamente privem o nacional de angariar os seus habituais meios de subsistência.

    Vítimas de doença grave que necessite de tratamento urgente, intervenção cirúrgica ou outro, cujos custos não possam ser suportados pelos esquemas locais de proteção social e de saúde.

    Portadores de deficiência ou vítimas de acidente incapacitante, em situação de dependência, que careçam de ajuda técnica para a melhoria das suas condições de vida.