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angle-left 1860:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Realizar candidatura ao apoio social a Emigrantes Carenciados?

  • Declaração escrita onde constem os seguintes elementos:

    Identificação.

    Residência.

    Descrição da situação que origina o pedido de apoio, indicando os principais problemas dela decorrentes.

    Declaração, sob compromisso de honra, da veracidade dos factos.

  • Inscrição consular
  • Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade.

    Ou

    Passaporte.

  • Título de residência ou equivalente.
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que não dispõe de recursos de qualquer natureza.

    Ou

    Declaração indicando os respetivos montantes e proveniência dos recursos de que dispõe, acompanhada da documentação comprovativa.

  • Documentação comprovativa da situação do requerente e justificativa do apoio solicitado.