3538:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Fazer averbamento de obras literárias e artísticas?

  • Submissão online:
  1. Registo como utilizador do Portal.
  2. Preenchimento de formulário online.
  3. Anexos (se aplicável).

Comprovativo de transferência bancária/depósito em conta. Consute IBAN.

  • Pedido presencial ou por via postal:

Preenchimento de formulário editável ou pdf.

Anexos:

  • Documentos aplicáveis.
  • Outros anexos.
  • Exemplar do conteúdo a averbar, em suporte físico ou digital.