539:SRV:CES:FDS_Quem

Quem tem direito a requerer a pensão de sobrevivência?

Podem ter direito à pensão de sobrevivência as seguintes pessoas desde que se verifiquem determinadas condições:

  • cônjuge
  • ex-cônjuge
  • pessoa com quem o falecido vivia em união de facto
  • descendentes, incluindo os nascituros e os adotados plenamente
  • enteados
  • netos
  • ascendentes.