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A prestação social para a inclusão é uma prestação mensal em dinheiro paga aos cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e apátridas, que tenham uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. É constituída por três componentes:

  • Componente Base – destina-se a compensar os encargos gerais acrescidos que resultam da situação de deficiência, tendo em vista promover a autonomia e inclusão social da pessoa com deficiência
  • Complemento - tem como objetivo combater a pobreza das pessoas com deficiência
  • Majoração - visa compensar encargos específicos resultantes da situação de deficiência, e será regulamentada em fase posterior.