575:SRV:CES:FDS_Quem

Quem pode Requerer a prestação social para a inclusão?

  • A prestação pode ser requerida por uma das seguintes pessoas:

    • Parentes e afins maiores, em linha reta ascendente e em linha colateral, até ao 3.º grau (por exemplo: bisavós, avós, pais, irmãos, filhos, enteados, padrastos, madrastas, sobrinhos, tios), inseridas no agregado familiar do beneficiário, com responsabilidades parentais
    • Adotantes, tutores e pessoas a quem o beneficiário esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito
    • O beneficiário com idade igual ou superior a 16 anos se estiver emancipado
    • O beneficiário, se tiver idade igual ou superior a 18 anos
    • O representante legal do beneficiário
    • A pessoa que preste ou se disponha a prestar assistência ao beneficiário, sempre que este se encontre a aguardar nomeação de acompanhante no âmbito do regime de maior acompanhado
    • O Procurador, se o beneficiário tiver idade igual ou superior a 18 anos