584:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Pedir o Cartão de Cidadão provisório?

  • Se for pedir a renovação do Cartão de Cidadão

    Leve o seu Cartão de Cidadão atual.

    Se não o tiver porque perdeu ou o roubaram, não precisa de levar nenhum documento porque é possível identificá-la/o a partir dos seus dados biométricos (por exemplo, as impressões digitais e a fotografia) que ficaram registados quando fez o cartão pela primeira vez.

  • Se tiver nacionalidade brasileira

    É indispensável levar o título de residência válido, se for uma/um brasileira/o que vai pedir o Cartão de Cidadão por lhe ter sido atribuído o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Porto Seguro de 2000.
  • Se for o Cartão de Cidadão de uma pessoa menor de 12 anos

    A/O menor tem de ir acompanhada/o por uma pessoa com mais de 18 anos, que deve apresentar um destes documentos de identificação:

    • Cartão de Cidadão
    • bilhete de identidade
    • autorização/título de residência
    • documento de inscrição no consulado do seu país em Portugal.
  • Se for o Cartão de Cidadão de uma pessoa interdita ou inabilitada

    A pessoa tem de ir acompanhada pela/o sua/seu representante legal, que deve apresentar:

    • um destes documentos de identificação:
      • Cartão de Cidadão
      • bilhete de identidade
      • autorização/título de residência
      • documento de inscrição no consulado do seu país em Portugal.
    • um comprovativo em como é a/o representante legal (tutela ou curatela) da pessoa que vai pedir o Cartão de Cidadão.