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Como se pode Cancelar uma matrícula?

Entregue no IMT um pedido de cancelamento de uma matrícula se:

  1. o veículo desapareceu
  2. o veículo ficou inutilizado
  3. vai deixar de usar o veículo na via pública, ou seja, vai deixar de circular com aquele veículo na estrada
  4. o veículo mudou de dono há mais de um ano e o novo dono não atualizou o registo de propriedade
  5. vendeu o veículo a alguém que vive no estrangeiro (exportou o veículo)
  6. a matrícula é de um veículo pesado de transporte público de mercadorias que está imobilizado por falta de trabalho ou que vai ser destruído.
  1. Se o veículo desapareceu

Se o veículo estiver desaparecido há mais 6 meses, pode cancelar a matrícula desde que apresente:

  • um comprovativo da participação do desaparecimento à polícia
  • o formulário Modelo 9 IMT preenchido e assinado
  • o documento de identificação da pessoa em nome de quem está o veículo
  • o documento único automóvel ou o certificado de matrícula ou o livrete + título de registo de propriedade (se não tiver estes documentos, pode entregar uma declaração que explique o que lhes aconteceu)
  • uma declaração da polícia (ou uma declaração sob compromisso de honra do dono do veículo) em como o veículo está desaparecido.
  1. Se o veículo ficou inutilizado

Se um veículo sofrer danos que impossibilitem definitivamente a sua circulação, a sua matrícula pode ser cancelada nas mesmas condições que um veículo em fim de vida.

Considera-se que um veículo ficou inutilizado quando sofreu danos que:

  • o impedem de circular definitivamente
  • afetam gravemente as suas condições de segurança.

Nestes casos, para cancelar a matrícula, basta entregar o veículo num centro de receção ou num operador de desmantelamento autorizado. São estas entidades que depois encaminham o pedido de cancelamento da matrícula para o IMT.

Pode obter informação sobre os centros de receção ou operadores de desmantelamento autorizados junto:

  1. Se o veículo vai deixar de circular na estrada (na via pública)

Se o veículo vai passar a ser usado apenas em provas desportivas ou em recintos privados, onde não circulam outros carros, pode pedir o cancelamento temporário da matrícula. Para cancelar a matrícula, vai precisar de apresentar:

  • o formulário Modelo 9 IMT preenchido e assinado
  • o documento de identificação da pessoa em nome de quem está o veículo
  • o documento único automóvel ou o certificado de matrícula ou o livrete + título de registo de propriedade (se o dono do veículo não tiver nenhum destes documentos, pode entregar um comprovativo da propriedade passado por uma conservatória do registo automóvel)
  • uma declaração onde se explique o que vai acontecer ao veículo.

Este cancelamento dura, no máximo, 5 anos. Antes de o prazo terminar, é preciso pedir a reativação da matrícula ou o seu cancelamento definitivo. Caso contrário, a pessoa em nome da qual o veículo estiver registado pode ser multada.

  1. Se veículo mudou de dono há mais de um ano

Se o veículo foi vendido há mais de 1 ano e o novo dono não atualizou o registo de propriedade, pode pedir o cancelamento da matrícula desde que tenha feito um pedido de apreensão do veículo há mais de 6 meses e apresente:

  • o formulário Modelo 9 IMT preenchido e assinado
  • o seu documento de identificação
  • um documento que comprove que o veículo foi vendido há mais de um ano.

O pedido de apreensão do veículo serve para retirar de circulação os veículos que não tenham o registo de propriedade atualizado. Pode fazer este pedido no balcão de atendimento do IMT da sua área de residência, levando consigo:

  • o formulário Modelo 9 IMT preenchido e assinado
  • o seu documento de identificação.

O IMT encaminha o pedido para as autoridades que podem apreender o veículo. Se, passados 6 meses, o veículo ainda não tiver sido apreendido (e já tiver sido vendido há mais de um ano), pode pedir o cancelamento da matrícula.

  1. Se vendeu o veículo a alguém que vive no estrangeiro

Deve cancelar a matrícula de um veículo quando o vende:

  • para um país da União Europeia que não comunica automaticamente ao IMT a nova matrícula
  • para um país fora da União Europeia.

Para isso, dirija-se ao IMT e leve consigo:

  • o formulário Modelo 9 IMT preenchido e assinado
  • o seu documento de identificação
  • o documento único automóvel ou o certificado de matrícula ou o livrete + título de registo de propriedade (se não tiver nenhum destes documentos, pode entregar um comprovativo passado pela conservatória do registo automóvel em como o veículo lhe pertence e não tem encargos).
  1. Se o veículo faz transporte de mercadorias e está parado ou vai ser destruído

Pode cancelar a matrícula de um veículo pesado de transporte de mercadorias que esteja numa das seguintes situações:

  • parado por falta de trabalho
  • para ser destruído, ou seja, foi pedido um incentivo ao abate e o processo está a ser avaliado.

Para fazer o pedido de cancelamento, dirija-se ao IMT e leve consigo:

  • o formulário Modelo 9 IMT preenchido e assinado
  • o seu documento de identificação
  • o documento único automóvel ou o certificado de matrícula ou o livrete + título de registo de propriedade do veículo
  • uma declaração do dono do veículo (ou do legítimo possuidor) em como não o vai usar na estrada sem matrícula.

No caso do veículo parado por falta de trabalho, o cancelamento dura, no máximo, 24 meses. Depois é preciso pedir o cancelamento definitivo ou reativar a matrícula.