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angle-left 592:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Cancelar uma matrícula?

  • Se o veículo desapareceu

    • um comprovativo da participação do desaparecimento à polícia
    • o formulário Modelo 9 IMT preenchido e assinado
    • o documento de identificação da pessoa em nome de quem está o veículo
    • o documento único automóvel ou o certificado de matrícula ou o livrete + título de registo de propriedade ou o comprovativo da propriedade passado por uma conservatória do registo automóvel
    • uma declaração da polícia (ou uma declaração sob compromisso de honra do dono do veículo) em como o veículo está desaparecido.
  • Se o veículo ficou inutilizado

    Vai ter de entregar o veículo num centro de receção ou num operador de desmantelamento autorizado.

    Pode obter informação sobre os centros de receção ou operadores de desmantelamento autorizados junto:

  • Se o veículo vai deixar de circular na estrada

    • o formulário Modelo 9 IMT preenchido e assinado
    • o documento de identificação da pessoa em nome de quem está o veículo
    • o documento único automóvel ou o certificado de matrícula ou o livrete + título de registo de propriedade (se o dono do veículo não tiver nenhum destes documentos, pode entregar um comprovativo da propriedade passado por uma conservatória do registo automóvel)
    • uma declaração onde se explique o que vai acontecer ao veículo.
  • Se veículo mudou de dono há mais de um ano

    • o pedido de apreensão do veículo apresentado há mais de 6 meses
    • o formulário Modelo 9 IMT preenchido e assinado
    • o seu documento de identificação
    • um documento que comprove que o veículo mudou de dono há mais de um ano (um comprovativo da propriedade passado por uma conservatória do registo automóvel).
  • Se vendeu o veículo a alguém que vive no estrangeiro

    • o formulário Modelo 9 IMT preenchido e assinado
    • o seu documento de identificação
    • o documento único automóvel ou o certificado de matrícula ou o livrete + título de registo de propriedade (se não tiver nenhum destes documentos, pode entregar um comprovativo passado pela conservatória do registo automóvel em como o veículo lhe pertence e não tem encargos).
  • Se o veículo faz transporte público de mercadorias está parado ou vai ser destruído

    Pode cancelar a matrícula de um veículo pesado de transporte público de mercadorias que esteja numa das seguintes situações:

    • parado por falta de trabalho
    • para ser destruído, ou seja, foi pedido um incentivo ao abate e o processo está a ser avaliado.

    Para fazer o pedido de cancelamento, dirija-se ao IMT e leve consigo:

    • o formulário Modelo 9 IMT preenchido e assinado
    • o seu documento de identificação
    • o documento único automóvel ou o certificado de matrícula ou o livrete + título de registo de propriedade do veículo
    • uma declaração do dono do veículo (ou do legítimo possuidor) em como não o vai usar na estrada sem matrícula.

    No caso do veículo parado por falta de trabalho, o cancelamento dura, no máximo, 24 meses. Depois é preciso pedir o cancelamento definitivo ou reativar a matrícula.