594:SRV:CES:FDS_Como

Como se pode Realizar queixa sobre a violação da legislação relativa à proteção na parentalidade?

Apresentação de queixas em matéria de direitos no trabalho de:
  • Grávidas, mães em licença parental ou que amamentam.
  • Mães e pais.
  • Candidatos e candidatas a adotante.
  • Avós e avôs.
Os trabalhadores e as trabalhadoras têm direito à proteção na parentalidade após comunicarem à entidade empregadora os factos que lhe deram origem.