645:SRV:CES:FDS_Quando

Quando se pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro?

No prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a proteção.

NOTA: Se for requerido após este prazo e caso esteja ainda a decorrer o período de concessão, este é reduzido pelo tempo correspondente a este atraso.