645:SRV:CES:FDS_Quem

Quem pode Obter informações sobre o subsídio social parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro?

  • Cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros, refugiados e apátridas: 

    • Não abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório

    Ou

    • abrangidos por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade, sem direito ao subsídio parental.