652:SRV:CES:FDS_Como

Como se pode Obter informações sobre o subsídio por adoção por licença alargada?

É uma prestação em dinheiro atribuída, por um período de três meses, a qualquer um dos adotantes, ou a ambos alternadamente, nas situações de gozo de licença alargada por adoção, para assistência a adotado integrado no agregado familiar, desde que se verifiquem as seguintes condições:

  • A licença seja gozada imediatamente a seguir ao fim do período de concessão do subsídio por adoção inicial ou do subsídio por adoção por licença alargada do outro adotante.
  • Os adotantes tenham seis meses civis com registo de remunerações, no primeiro dia de impedimento para o trabalho (prazo de garantia). Para a contagem dos seis meses, consideram-se os períodos de registo de remunerações noutros regimes de proteção social, nacionais ou estrangeiros, que abranjam esta modalidade de proteção, incluindo o da função pública.
  • Tenham gozado as respetivas licenças, previstas no Código do Trabalho, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, ou períodos equivalentes nos restantes casos.