660:SRV:CES:FDS_Quem

Quem pode Requerer o subsídio social por adoção?

  • Cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros, refugiados e apátridas:
    • não abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório, ou
    • abrangidos por regime de proteção social obrigatório sem direito ao subsídio por adoção.
  • Beneficiários que recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.