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angle-left 660:SRV:CES:FDS_Quem

Quem pode Requerer o subsídio social por adoção?

  • Cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros, refugiados e apátridas:

    não abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório, ou
    abrangidos por regime de proteção social obrigatório sem direito ao subsídio por adoção.

     

    Beneficiários que recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.