676:SRV:CES:FDS_Quem

Quem pode Requerer a majoração do abono para famílias monoparentais?

Têm direito à majoração:

  • as grávidas que recebem abono de família pré-natal e que vivam isoladamente ou o seu agregado familiar seja composto apenas por titulares do direito a abono de família para crianças e jovens
  • as crianças e jovens que recebem abono de família para crianças e jovens se inseridos em agregado familiar monoparental

Agregado monoparental

Abono de família pré-natal

Considera-se agregado monoparental se a grávida que recebe o abono de família pré-natal vive isoladamente ou o seu agregado familiar for composto apenas por titulares do direito a abono de família para crianças e jovens

Abono de família para crianças e jovens

Agregado constituído por titulares do abono de família para crianças e jovens e por mais uma única pessoa, parente ou afim em linha reta ascendente até ao 3.º grau, ou em linha colateral, maior até ao 3.º grau, adotante, tutor ou a pessoa a quem o requerente esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito.