Quem pode Pedir o divórcio por mútuo consentimento?
No local
O processo de divórcio pode ser iniciado:
- pelos membros do casal, ou
- por procuradoras/es que representem os membros do casal.
Através da internet
O processo de divórcio pode ser iniciado:
- pelos membros do casal, desde que tenham Cartão de Cidadão e tenham:
- nacionalidade portuguesa, ou
- nacionalidade brasileira com estatuto de igualdade de direitos
- pelas/os advogadas/os que representem os membros do casal e que tenham um certificado digital que comprove que é um/a advogado/a (apenas se os membros do casal tiverem nacionalidade portuguesa ou brasileira com estatuto de igualdade de direitos).
- pelos membros do casal, desde que tenham Cartão de Cidadão e tenham: