No local

O processo de divórcio pode ser iniciado:

• pelos membros do casal, ou
• por procuradoras/es que representem os membros do casal.

Através da internet

O processo de divórcio pode ser iniciado:

• pelos membros do casal, desde que tenham Cartão de Cidadão e tenham:
  • nacionalidade portuguesa, ou
  • nacionalidade brasileira com estatuto de igualdade de direitos
• pelas/os advogadas/os que representem os membros do casal e que tenham um certificado digital que comprove que é um/a advogado/a (apenas se os membros do casal tiverem nacionalidade portuguesa ou brasileira com estatuto de igualdade de direitos).