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angle-left 686:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Adotar uma criança?

  • Formulários

    Os formulários são fornecidos na 1ª sessão de formação para a adoção.

  • Documentos (das/os candidatas/os a adotantes)

    • Certidão de nascimento atualizada
    • Documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, passaporte)
    • Atestado da Junta de Freguesia, se viver em união de fato
    • Certificado de registo criminal para efeitos de adoção (de todos os elementos do agregado familiar que tenham mais de 16 anos)
    • Comprovativo de residência habitual
    • Formulário de declaração médica a preencher pelo seu médico
    • Fotocópia da última declaração de IRS ou os recibos das remunerações que recebe: o recibo do mês anterior ao da candidatura à adoção (se tiver um salário fixo) ou os recibos dos três meses anteriores ao da candidatura à adoção (se os seus rendimentos variarem).
    • Número de identificação da Segurança Social (NISS), se não apresentar o Cartão de Cidadão.
  • Documentos necessários apenas para cidadãos estrangeiros a residir em Portugal

    • Certificado de legislação em matéria de adoção do país de que são nacionais.
    • Certificado de registo criminal para efeitos de adoção emitido pelas autoridades do país da sua nacionalidade.