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Quem pode Candidatar-se ao Porta 65-Jovem?

Pode candidatar-se qualquer jovem com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos. (No caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo).

  1. Ter entre os 18 e 35 anos

As pessoas que moram na casa devem ter entre os 18 e os 35 anos (no caso de um jovem casal, um dos elementos pode ter até 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo).

  1. Ter um contrato de arrendamento ou de promessa de arrendamento

Os contratos devem respeitar as regras definidas na lei sobre o arrendamento urbano.

  1. Viver permanentemente na casa arrendada ou por arrendar

A casa arrendada ou por arrendar tem de ser para habitação permanente das/os jovens.

  1. Ter a sua morada fiscal na casa arrendada

As pessoas que moram na casa devem ter a morada fiscal igual à da casa arrendada ou por arrendar.

  1. Não ser proprietária/o ou coproprietária/o de outra casa

Nenhuma das pessoas que moram na casa pode ser proprietária ou coproprietária de uma casa ou ter outra casa arrendada.

  1. Não receber outro apoio público à habitação

Nenhuma das pessoas que vivem na casa pode receber outro apoio público à habitação, nem ter dívidas que resultem de ter beneficiado do Incentivo ao Arrendamento por Jovens.

  1. Não ser familiar da/o senhoria/o

Nenhuma das pessoas que vivem na casa pode ser familiar da/o senhoria/o.

  1. Não ter rendimentos acima dos valores definidos pelo programa
  • A soma do rendimento mensal das pessoas que vivem na casa não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona (esse valor é definido por lei e pode ser consultado online).
  • O rendimento mensal das pessoas que vivem na casa não pode ser superior a quatro vezes o ordenado mínimo nacional (Retribuição Mínima Mensal Garantida).

O rendimento mensal que é tido em conta nesta análise é calculado de acordo com os critérios de correção definidos legalmente: A - Dimensão e Composição do Agregado familiar; B - Proporcionalidade da taxa de esforço; C - Rendimento Mensal; D - Proporcionalidade da renda e E - Situação financeira dos ascendentes.

Para ter uma estimativa de qual poderá ser o valor do apoio a receber, pode fazer uma simulação online.

  1. Respeitar os limites definidos para o valor da renda
  • O valor da renda não pode ser superior ao valor de 60 % do total dos rendimentos brutos (antes de impostos) das pessoas que vivem na casa.
  • A renda da casa não pode ultrapassar o valor máximo (RMA) para a zona onde a casa está localizada (esse valor é definido por lei e pode ser consultado online).
  1. Escolher uma casa com um tamanho adequado ao número de residentes

O número de quartos deve ser adequado ao número de pessoas que moram na casa. No entanto, a casa pode ser de uma tipologia acima da adequada (ou seja, ter mais quartos) se:

  • alguma das pessoas que for viver na casa tiver uma deficiência com um grau de incapacidade superior a 60 %
  • a casa tiver assoalhadas sem janelas para o exterior.

Para mais informações, consulte as perguntas e respostas sobre o Porta 65-Jovem ou simule o valor do apoio.