829:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Candidatar-se ao Porta 65-Jovem?

  • Vai precisar dos seguintes dados de cada candidato:

    • número de contribuinte
    • número da Segurança Social
    • data de nascimento
    • estado civil
    • grau de parentesco entre as pessoas que vão viver na mesma casa, se for o caso
    • profissão
    • número de telefone
    • artigo e fração da casa a arrendar (normalmente estão indicados no contrato de arrendamento, mas convém confirmar com o senhorio se houve alterações)
    • data em que foi assinado o contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento
    • valor da renda mensal 
    • tipologia da casa (T0, T1, T2, por exemplo)
    • NIB da conta bancária onde vai receber o apoio 
    • percentagem de grau de incapacidade (se alguém tiver uma deficiência ou incapacidade)
    • rendimentos por categoria e tipo (como indicado na declaração de IRS)
    • email para as comunicações durante a candidatura.
  • Vai precisar destes documentos:
    • o contrato ou contrato-promessa de arrendamento
    • o recibo de renda mais recente (caso apresente contrato de arrendamento)
    • um comprovativo de rendimentos, que pode ser:
      • a declaração de rendimentos (IRS) do ano anterior à candidatura
      • os recibos de vencimento dos seis meses anteriores à candidatura (apenas para as candidaturas a apresentar nas fases de setembro e dezembro)
      • o comprovativo de que recebe bolsas científicas, culturais ou desportivas 
      • o comprovativo de que recebe prestações compensatórias por não ter rendimentos (subsídio de desemprego, baixa médica ou subsídio de maternidade/paternidade, por exemplo) 
    • um comprovativo de grau de deficiência, se alguma das pessoas que vai viver na casa for uma pessoa com deficiência
    • a planta da casa ou caderneta predial que comprove a área da casa ou o número de assoalhadas sem janelas para a rua (se existirem).
  • Vai precisar de um destes meios de autenticação

    Para fazer a candidatura, vai precisar de um destes meios de autenticação para usar o Portal da Habitação:

    • dados de acesso ao Portal das Finanças
    • Cartão de Cidadão, códigos PIN e leitor de cartões
    • Chave Móvel Digital.
  • Em alguns casos, podem ser necessários outros documentos

    Para conhecer a lista completa de documentos, consulte as perguntas e respostas sobre o Porta 65-Jovem, no portal da habitação.