866:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Apoiar a edição de autores portugueses e africanos de língua portuguesa no Brasil?

  • Formulário;
  • Contrato de direitos de autor;
  • Cópia autenticada do registo comercial, acto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;
  • Prova de inscrição no caderno de pessoas físicas ou cadastro geral de contribuintes;
  • Prova de regularidade fiscal;
  • Catálogo da editora.

São aceites os formulários enviados por correio, fax ou email. Os restantes documentos devem ser enviados por correio.

  • Compromisso do Editor após a receção do subsídio:

    • Devolver, devidamente assinado, o contrato que formaliza o apoio; o Imprimir na contracapa do livro, os logótipos da DGLAB e do Ministério da Cultura a inscrição "Obra apoiada pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas/Portugal";
    • Enviar à DGLAB três exemplares da obra publicada.
  • Qualquer alteração às informações apresentadas na candidatura deverá ser de imediato comunicada à DGLAB.
  • O pagamento é feito por cheque bancário, à ordem da editora, até final do ano em curso.