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Quem pode Pedir a isenção do imposto sobre veículos quando se vem morar para Portugal?

Podem ter direito à isenção para os seus veículos as pessoas que reúnam estas condições:

  • ter mais de 18 anos
  • ter residido no estrangeiro, pelo menos, durante 6 meses
  • o veículo ser introduzido no consumo (ou seja, ser legalizado e receber uma matrícula) quando for feita a transferência de residência para Portugal
  • ser proprietário do veículo no país de proveniência, pelo menos, há 6 meses quando transfere a residência para Portugal - este prazo é contado a partir da data de emissão do documento que comprova a propriedade (certificado de matrícula/ título de registo de propriedade) ou da data em que foi feito o contrato de locação financeira do veículo (em caso de leasing)
  • ter comprado o veículo no país de proveniência ou num país onde tenha residido antes e ter pagado todos os impostos exigíveis nesse país, sem ter usufruído de qualquer benefício fiscal quando trouxe o veículo para Portugal.

Cada pessoa só pode pedir isenção para um veículo.