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Como se pode Iniciar o processo de casamento?

No local

    1. O processo começa quando as/os noivas/os declaram que se querem casar, numa conservatória do registo civil ou através da internet. Nessa declaração os noivos devem indicar:

  • a modalidade do casamento (civil, católica ou civil sob forma religiosa)
  • um regime de bens
  • o local, dia e a hora do casamento.

    2. Se, depois de analisado o processo, a conservatória concluir que não existem impedimentos, o casamento é autorizado. Se o casamento não for autorizado, os noivos são notificados pessoalmente ou por carta registada. 

   3.  Até ao dia do casamento, qualquer pessoa pode denunciar, na conservatória do registo civil, a existência de impedimentos àquele casamento de que tenha conhecimento.

Através da internet

  1. Um dos elementos do casal acede a Civil Online > Casamento, autentica-se com o Cartão de Cidadão e faz o pedido.

Para tratar do pedido online, a pessoa tem de ter mais de 18 anos e ser portuguesa, ou brasileira com estatuto geral de igualdade de direitos e deveres e ter Cartão de Cidadão.

  1. Quando receber a mensagem de que foi feito o pedido, o outro elemento acede também a Civil Online > Casamento, autentica-se com o Cartão de Cidadão e confirma o pedido.
  1. O pedido é enviado para a conservatória escolhida e os elementos do casal são avisados do andamento do processo.

Não é possível fazer online convenções antenupciais

As convenções antenupciais são acordos sobre os efeitos patrimoniais do casamento. Será necessário fazer uma convenção antenupcial sempre que, por exemplo, se queira definir um regime de bens para o casamento que não a comunhão de adquiridos.

Se as/os noivas/os quiserem fazer um acordo deste tipo, terão de se dirigir à conservatória do registo civil ou a um cartório notarial.