914:SRV:CES:FDS_Preco

Qual o Preço para Iniciar o processo de casamento?

O custo do processo e registo do casamento é de 120 €

Este valor inclui o processo antes do casamento e o registo que é feito quando as pessoas se casam.

Casamento não-urgente ao sábado, domingo ou feriado, ou fora da conservatória, ou na conservatória mas fora do horário de funcionamento

O custo do processo e registo do casamento será de 200 € se optar por casar-se:

  • a um sábado, domingo ou feriado
  • num dia útil, fora da conservatória, ou na conservatória mas fora do horário de funcionamento.

Nestes casos, têm ainda de garantir o transporte ou pagar os custos de deslocação da/do conservadora/or.

Se, por lei, o casamento for considerado urgente, é apenas cobrado o custo de 120 € (por exemplo, se um dos elementos do casal estiver em risco de morte iminente).

Casamento com convenção antenupcial

Se quiser fazer uma convenção antenupcial, além dos custos do processo e registo do casamento indicados acima, também irá pagar os seguintes valores.

Para

 

Valor a somar ao custo do processo e registo

Fazer, alterar ou revogar uma convenção antenupcial

se optar por um dos regimes que o Código Civil prevê

100 €

se optar por um regime de bens atípico – ou seja, um regime que não esteja previsto no Código Civil, no qual as/os noivas/os definem regras, dentro dos limites da lei

160 €

Registar uma convenção antenupcial ou a sua alteração, quando tenham sido feitas fora de uma conservatória do registo civil. Por exemplo, feita num cartório notarial.

30 €

Meios de pagamento

  • Multibanco.
  • Em dinheiro (se fizer o pedido presencialmente).
  • Cheque (visado ou bancário) à ordem do IRN, em euros, de um banco com representação em Portugal e sacado sobre conta domiciliada em Portugal.
  • Vale postal à ordem do IRN.