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Quem pode Iniciar o processo de casamento?

O processo de casamento pode ser iniciado:

  • pelas pessoas que se querem casar ou pelas/os suas/seus procuradoras/es com poderes especiais
  • pelo padre ou o ministro do culto de uma igreja ou comunidade religiosa estabelecida em Portugal, através de um requerimento.

Quem pode casar-se?

Qualquer pessoa com mais de 16 anos.

No entanto, se algum dos noivos ainda não tiver feito 18 anos, é necessária a autorização dos pais ou do tutor. Esta autorização pode ser dispensada pela conservatória do registo civil, através de um processo próprio.

Para casar é preciso que não existam impedimentos ao casamento

Durante o processo de casamento a conservatória verifica se existem impedimentos a que aquelas duas pessoas se casem uma com outra. Se não existirem impedimentos, a conservatória autoriza o casamento.

São impedimentos ao casamento:

  • ter menos de 16 anos
  • ter demência notória, mesmo durante os intervalos lúcidos
  • ser um maior acompanhado e o tribunal ter determinado que não pode casar (um maior acompanhado é uma pessoa que está impossibilitada de exercer os seus direitos ou de cumprir os seus deveres – plena, pessoal ou conscientemente - por razões de saúde, deficiência ou devido ao seu comportamento)
  • ser casada/o (mesmo que se tenha casado no estrangeiro e o casamento ainda não tenha sido registado em Portugal)
  • as/os noivas/os terem entre si algum dos seguintes laços familiares: irmãs ou irmãos, mãe, pai, filha/o, avós/ôs, netas/os, tia/tio, sobrinha/o
  • as/os noivas/os terem tido entre si uma relação de responsabilidades parentais
  • as/os noivas/os terem entre si alguma das seguintes relações de afinidade: enteadas/os, sogra/o, nora ou genro
  • uma/um das/os noivas/os ter sido condenada/o como autora/or ou cúmplice de um homicídio doloso (ou seja, com intenção), ainda que não tenha sido consumado, contra a pessoa com quem a/o outra/o noiva/o era casada/o
  • a falta de consentimento dos pais ou do tutor se a/o noiva/o tiver menos de 18 anos, quando essa autorização não for suprida pela conservatória
  • as/os noivas/os terem entre si um vínculo de tutela, acompanhamento de maior, ou administração legal de bens
  • uma/um das/os noivas/os estar a aguardar julgamento por um homicídio doloso (ou seja, com intenção), ainda que não tenha sido consumado, contra a pessoa com quem a/o outra/o noiva/o era casada/o.