Quais os documentos e requisitos para Iniciar o processo de casamento?
Em qualquer caso
É preciso apresentar os seguintes documentos das/os noivas/os:
- Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade.
- Uma certidão da escritura de convenção antenupcial, se tiver sido feita num cartório notarial.
Se a/o noiva/noivo tiver menos de 18 anos
É precisa uma autorização das/dos mães/pais ou de quem legalmente represente o menor.
Se a/o noiva/o for estrangeira/o
É preciso apresentar:
Podem ainda vir a ser exigidos outros documentos, que se revelem indispensáveis para analisar o seu processo.
- passaporte ou autorização de residência
- certidão de nascimento (legalizada e traduzida para português, se a certidão original estiver escrita em língua estrangeira)
- certificado de capacidade matrimonial, se o país da nacionalidade da/do noiva/o estrangeiro emitir este certificado.
Se fizer o pedido através da internet
Para se autenticar, vai precisar de:
- Cartão de Cidadão, com certificado autenticação ativado
- código PIN de autenticação do cartão
- leitor de cartões compatível.
Se forem representados por procuradora/or, é preciso apresentar a procuração
A procuração pode ser concedida através de:
A procuração deve identificar a/o outra/o noiva/o (com o nome, idade, naturalidade, residência habitual, filiação) e indicar o regime de bens e a modalidade de casamento (civil, católica ou civil sob forma religiosa).
- documento autenticado
- instrumento público (procuração escrita pelo notário ou pelo funcionário de um consulado português)
- documento assinado pelo representado com reconhecimento presencial da assinatura.