914:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Iniciar o processo de casamento?

Em qualquer caso

É preciso apresentar os seguintes documentos das/os noivas/os:

  • Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade.
  • Uma certidão da escritura de convenção antenupcial, se tiver sido feita num cartório notarial.

Se a/o noiva/noivo tiver menos de 18 anos

É precisa uma autorização das/dos mães/pais ou de quem legalmente represente o menor.

Se a/o noiva/o for estrangeira/o

É preciso apresentar:

Podem ainda vir a ser exigidos outros documentos, que se revelem indispensáveis para analisar o seu processo.

  • passaporte ou autorização de residência
  • certidão de nascimento (legalizada e traduzida para português, se a certidão original estiver escrita em língua estrangeira)
  • certificado de capacidade matrimonial, se o país da nacionalidade da/do noiva/o estrangeiro emitir este certificado.

Se fizer o pedido através da internet

Para se autenticar, vai precisar de:

  • Cartão de Cidadão, com certificado autenticação ativado
  • código PIN de autenticação do cartão
  • leitor de cartões compatível.

Se forem representados por procuradora/or, é preciso apresentar a procuração

A procuração pode ser concedida através de:

A procuração deve identificar a/o outra/o noiva/o (com o nome, idade, naturalidade, residência habitual, filiação) e indicar o regime de bens e a modalidade de casamento (civil, católica ou civil sob forma religiosa).

  • documento autenticado
  • instrumento público (procuração escrita pelo notário ou pelo funcionário de um consulado português)
  • documento assinado pelo representado com reconhecimento presencial da assinatura.