915:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Declarar um óbito?

    • É preciso o certificado de óbito. Não é necessário levá-lo, porque o certificado é emitido e transmitido eletronicamente para o Instituto dos Registos e do Notariado.
    • Embora não seja obrigatório, a pessoa que pede a declaração deve levar consigo algum documento de identificação da pessoa que morreu, como o Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade, para que a informação seja o mais completa possível.
  • Se o óbito acontecer no estrangeiro

    Precisa de levar:

    • a certidão de óbito emitida pelas autoridades do país onde a pessoa morreu
    • a tradução dessa certidão de óbito.

    Se a pessoa tiver morrido no estrangeiro, o óbito pode ser declarado numa conservatória do registo civil ou no consulado português.