918:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Pedir uma certidão de registo predial para um prédio não descrito?

Para pedir a certidão, vai precisar de:

  • o formulário para pedir a certidão (chamado requisição de Certidão Negativa), preenchido e assinado
  • o seu nome, morada, telefone, email
  • o seu documento de identificação (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou título de residência)
  • informações sobre o prédio para o qual se pede a certidão:
    • a natureza, ou seja, se é um prédio rústico ou urbano
    • o local onde se situa
    • a sua área e composição, por exemplo:
      • terreno de pasto
      • terreno de regadio
      • casa de rés de chão para habitação
      • celeiro
      • armazém
      • casa em ruínas
    • as confrontações (o nome dos proprietários ou possuidores dos prédios com os quais faz fronteira)
    • o atual artigo da matriz do prédio (o número com que o terreno está inscrito nas finanças) e o artigo da matriz anterior
    • o nome, estado civil e morada do proprietário ou possuidor atual, e dos dois anteriores (exceto se não souber quem são os dois anteriores proprietários ou possuidores e justificar porquê, quando fizer o pedido)
    • se o pedido respeitar a uma quota-parte de um prédio não descrito e indiviso, deve indicar o nome e estado civil de todas/os as/os proprietários/as e ainda os nomes das pessoas com quem sejam casadas/os.