Voltar 9410:SRV:CES:FDS_Quem

Quem pode requerer o subsídio social específico por internamento hospitalar do recém-nascido?

  • Cidadãs/ãos nacionais e estrangeiras/os, refugiadas/os e apátridas:

    • não abrangidas/os por qualquer regime de proteção social obrigatório

    ou

    • abrangidas/os por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade, sem direito ao Subsídio específico por internamento hospitalar do recém-nascido.